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Legislação Online


Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

MAT

Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

FLO

Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

ELE

Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

CIV

Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

AMB

Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

AGR

Jun 01 2015

Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais

GEOL

Jun 01 2015

Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou [...] Ler mais

Maio 29 2015

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo. Ler mais

Maio 29 2015

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal. Ler mais


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