Primeira alteração à Portaria 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho Ler mais

Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). Ler mais

Primeira alteração à Portaria n.º 154-A/2015, de 27 de maio, que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 976/2009,de 1 de setembro, que fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade doregime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastralprevisto no Decreto-Lei n.º224/2007, de 31 de maio. [...] Ler mais

Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações. Ler mais

Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Ler mais

Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Ler mais

Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Ler mais

Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Ler mais

Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Ler mais