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A Lei n.º 40/2015,de 1 de junho é a primeira alteração ao diploma que estabelece a qualificaçãoprofissional e os deveres dos técnicos responsáveis pela elaboração esubscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra já foi publicadaem Diário da República. A presente Lei decorre do processolegislativo que teve início em [...] Ler mais
Assembleia da RepúblicaRegime de acesso e exercício da atividade de prestação deserviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção apartir de fontes de energia renováveis Ler mais
Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis Ler mais
Assembleia da RepúblicaRegime de acesso e exercício da atividade de prestação deserviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção apartir de fontes de energia renováveis Ler mais
Assembleia da RepúblicaRegime de acesso e exercício da atividade de prestação deserviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção apartir de fontes de energia renováveis Ler mais
Retifica o Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª série, de 29 de maio de 2015. Ler mais
Retifica o Decreto-Lei n.ç 94/2015, de 29 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª série, de 29 de maio de 2015 Ler mais
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. Ler mais
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