Retifica a  Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 de 30 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaAprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma e revoga a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de dezembro [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, [...] Ler mais

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, concluindo a transposição, no que diz respeito às atividades de aviação, da Diretiva n.º [...] Ler mais

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014 , de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento doTerritório e EnergiaProcedeà segunda alteração ao Decreto-Lei n.º118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dosedifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional etemporário aplicável à reabilitação de [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, [...] Ler mais

Assembleia da RepúblicaRegulao acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis queprestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional Ler mais

Assembleia da RepúblicaProcesso de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e seu registo Ler mais

Assembleia da RepúblicaProcesso de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e seu registo Ler mais