Decreto-Lei n.º 242/2015 de 15 de outubro - Revisão do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidadeO presente decreto-lei procede, no prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 203.º do regime de desenvolvimento da lei de bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, [...] Ler mais

Fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental. Ler mais

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade. Ler mais

Estabelece os valores das taxas a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional aquando da apreciação das comunicações prévias e autorizações e revoga a Portaria n.º 1247/2008, de 4 de novembro Ler mais

Terceira alteração da Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional e primeira alteração à [...] Ler mais

Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização. Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaEstabelecea lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização. Ler mais

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. Ler mais

Ministérioda Administração InternaProcede àprimeira alteração ao Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico dasegurança contra incêndio em edifícios Ler mais

Procede à regulamentação da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas. Ler mais