Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária. Ler mais

Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001 de 2 de abril. Ler mais

Retifica a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos, publicada no [...] Ler mais

Ministérios da Justiça, do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia e da Educação e CiênciaRegulaa duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial,bem como as entidades habilitadas para ministrar essa formação e os trâmites dasua certificação Ler mais

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos [...] Ler mais

Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembroque define a metodologia de determinação da classe de desempenho energéticopara a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitosde comportamento técnico e de eficiência dos sistemas [...] Ler mais

Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e EnergiaPrimeira alteração à Portaria n.º349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação daclasse de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados ecertificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e deeficiência dos sistemas [...] Ler mais

Primeira alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção. [...] Ler mais

Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e daSolidariedade, Emprego e Segurança SocialAprova os requisitosespecíficos para certificação de entidades formadoras de projetistas e deinstaladores de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos,urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e de infraestruturas [...] Ler mais

Aprova os requisitos específicos para certificação de entidades formadoras de projetistas e de instaladores de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED). Ler mais