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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências. Ler mais
Finanças Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016. Ler mais
AmbienteProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteçãodas águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo aDiretiva 2014/80/UE daComissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE doParlamento e do Conselho, relativa à [...] Ler mais
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira. Ler mais
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas [...] Ler mais
AmbienteProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas àrestrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentoselétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção dasaúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a [...] Ler mais
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade. Ler mais
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/254, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2015, que revoga a Diretiva n.º 93/5/CEE, do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares. [...] Ler mais
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a eliminação, [...] Ler mais
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