Mar Procede à terceira alteração da Portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de março, que estabelece as regras para utilização da arte de pesca designada por sombreira. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020). Ler mais

Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Alteração da Portaria n.º 1194/2003, de 13 de outubro. Ler mais

Mar Procede à segunda alteração e republica a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão da quota de espadarte. Ler mais

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho. Ler mais

Assembleia da República Regulamento da Comissão Permanente. Ler mais

Saúde Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos. [...] Ler mais

Justiça Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, introduzindo uma norma habilitante para a concessão de subvenções pelo Ministério da Justiça a entidades dos setores privado, cooperativo e social que prossigam fins públicos, de interesse público relevante para a área da justiça. [...] Ler mais

Assembleia da República Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias. Ler mais