Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Ler mais

Administração Interna Repartição das verbas dos jogos sociais no ano de 2017. Ler mais

AmbienteProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º92/2013, de 11 de julho, prevendo a criação desistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águasresiduais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações Ler mais

AmbienteProcede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 dedezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema degestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 desetembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo aDiretiva [...] Ler mais

Ambiente Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da [...] Ler mais

Ambiente Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, prevendo a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações. Ler mais

Saúde Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos [...] Ler mais

Saúde Estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. Ler mais

EconomiaProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º117/2010, de 25 de outubro, queestabeleceu os critérios de sustentabilidade da produção e utilização debiocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção debiocombustíveis nos transportes terrestres e define os limites de incorporaçãoobrigatória de [...] Ler mais