Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro que aprovou o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2016/2017. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores. Ler mais

Ordem dos Engenheiros Regulamento das Delegações Distritais e Insulares, estruturas locais da Ordem, para efeito de prestação de serviços de proximidade aos membros e para prossecução local da sua missão e das suas atribuições. Ler mais

Assembleia da República Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor. Ler mais

Assembleia da República Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Orgânica do XII Governo Regional dos Açores. Ler mais

Finanças Estabelece as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 de 20 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das [...] Ler mais