PRESIDÊNCIA DOCONSELHO DE MINISTROSAutoriza, em sede de reprogramação do PDR 2020, o Ministro daAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a definir a percentagem decofinanciamento nacional, até ao ano de 2022. Ler mais

PRESIDÊNCIA E DAMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTEInstitui e define o procedimento de submissão automática parapublicação e depósito dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do RegimeJurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Ler mais

Ambiente Atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transfere a posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das [...] Ler mais

Finanças e Ambiente Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017. Ler mais

Finanças e Economia A presente portaria atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. Ler mais

Finanças Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o lançamento dos procedimentos financeiros para a reabilitação urbana. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza, em sede de reprogramação do PDR 2020, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a definir a percentagem de cofinanciamento nacional, até ao ano de 2022. Ler mais

Presidência e da Modernização Administrativa e Ambiente Institui e define o procedimento de submissão automática para publicação e depósito dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Ler mais

Finanças e Mar Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul. Ler mais