Presidência do Conselho de Ministros Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., para a implantação de um centro de produção dedicado à produção de medicamentos líquidos e liofilizados injetáveis. Ler mais

Finanças, Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos. Ler mais

Ambiente Procede à segunda alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro. Ler mais

Ambiente Procede à primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Declaração de retificação da Portaria n.º 307/2016, de 24 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 7 de dezembro de 2016. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo [...] Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Ler mais

AMBIENTEProcedeà primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício daatividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação deimpacte ambiental. Ler mais

Assembleia da República Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos. Ler mais

Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT). Ler mais