Saúde Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo. Ler mais

Finanças Alarga a área de recrutamento de cargos de chefia tributária, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que garanta o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que determina o contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Portaria de reversão «Herdade Fonte dos Cântaros e da Casa do Diabo», da freguesia de S. Brissos, concelho de Beja. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Altera a Delegação Nacional no Comité das Regiões, constante da Resolução n.º 3/2015, de 13 de janeiro. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência. Ler mais