Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017. Ler mais

Finanças Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções. Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 258/2016, de 30 de setembro. Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Vigésima alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Ler mais

Finanças e Justiça Procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, constantes do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Designa dois vogais do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça. Ler mais

Assembleia da República Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso dos cidadãos aos museus e monumentos nacionais, em particular a implementação da gratuitidade na respetiva entrada. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa. Ler mais

Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017. Ler mais