Centro de Informação
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Altera a regulação dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE. Ler mais
Ambiente Procede à criação, por cisão, do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais do Tejo Atlântico e do sistema multimunicipal de saneamento da Península de Setúbal, e das respetivas entidades gestoras. Ler mais
Justiça Aplica aos negócios jurídicos de compra e venda com locação financeira ou divisão de coisa comum, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único. Ler mais
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal. Ler mais
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Aprova a oferta pública de venda de 5 % das ações representativas do capital social da TAP, SGPS, S. A., para aquisição reservada aos seus trabalhadores, assim como a trabalhadores das sociedades detidas pela TAP, SGPS, S. A., e fixa as condições de acesso à oferta. [...] Ler mais
Economia Estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo a Diretiva n.º 2014/30/UE. Ler mais
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes. Ler mais
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias. Ler mais
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