Assembleia da República Recomenda ao Governo a reativação do projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços do centro de conferência de faturas. Ler mais

Economia Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás. Ler mais

Saúde Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento. [...] Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que garanta o estacionamento reservado a pessoas com deficiência. Ler mais

Assembleia da República Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável. Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Oliveira do Bairro. Ler mais

Economia Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples, transpondo a Diretiva n.º 2014/29/UE. Ler mais