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Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017. Ler mais
Assembleia da República Recomenda ao Governo o escrutínio público obrigatório sobre os processos de concessão no âmbito do «Programa Revive». Ler mais
Assembleia da República Recomenda ao Governo a assunção de compromissos quanto à calendarização da construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Procede à criação do livro de obra eletrónico e à extinção da Ficha Técnica de Habitação. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Determina novos prazos para a celebração dos contratos de concessão no âmbito do aproveitamento hidroelétrico de Fridão, e prorroga as medidas preventivas que incidem sobre determinadas áreas dos municípios por ele abrangidos. Ler mais
PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSProcede à criação do livro de obraeletrónico e à extinção da Ficha Técnica de Habitação. Ler mais
Assembleia da República Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de Proteção Civil nas missões de socorro, resgate e combate a incêndios florestais. Ler mais
Assembleia da República Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de [...] Ler mais
Planeamento e das Infraestruturas Elimina uma área non aedificandi na faixa adjacente a ambos os lados da Linha da Póvoa. Ler mais
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