Defesa Nacional Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva (UE) 2017/433. Ler mais

ECONOMIAProjeto de decreto-lei que estabelece oenquadramento para a implantação de uma infraestrutura para combustíveisalternativos, transpondo a Diretivan.º 2014/94/UE. Ler mais

ECONOMIAProjeto de decreto-lei que estabelece oenquadramento para a implantação de uma infraestrutura para combustíveisalternativos, transpondo a Diretivan.º 2014/94/UE. Ler mais

MARDecreto-Lei relativo à certificaçãoeconómica de equipamentos marítimos, transpondo a Diretiva n.º 2014/90/UE. Ler mais

ECONOMIAEstabelece os requisitos aplicáveis àconceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes desegurança para ascensores, transpondo a Diretivan.º 2014/33/UE. Ler mais

AMBIENTEEstabelece o regime jurídico dautilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos,transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Ler mais