Cultura Adapta a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa ao novo regime quadro das fundações. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020. Ler mais

Assembleia da República Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSAprova o Plano Estratégico Nacional deSegurança Rodoviária - PENSE 2020. Ler mais

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Justiça Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. Ler mais

Finanças Portaria que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiriças - Modelo 38. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2015. Ler mais

Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados. [...] Ler mais