Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2016 - Diário da República n.º 230/2016, Série I de 30 de Novembro
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Presidência do Conselho de Ministros
Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.