Assembleia da República Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha. Ler mais

Assembleia da República Conta Geral do Estado de 2015 Ler mais

Assembleia da República Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Ler mais

Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento. Ler mais

MARRegula a recolha deresíduos de carga e gerados em navios, transpondo a Diretiva(UE) n.º 2015/2087. Ler mais

Mar Regula a recolha de resíduos de carga e gerados em navios, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2087. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução n.os 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE, da Comissão. Ler mais

Assembleia da República Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo). Ler mais

Assembleia da República Retifica a Lei n.º 50/2017, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2017, publicando-a como lei orgânica. Ler mais