Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço dos seus serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola e o estabelecimento de uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas. Ler mais

Assembleia da República Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida). Ler mais

Finanças - Gabinete doSecretário de Estado dos Assuntos FiscaisDespacho de nomeação dos membros da Comissão Nacional deAvaliação de Prédios Rústicos para efeitos do disposto nos artigos 47.º e 48.ºdo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - [...] Ler mais

Finanças e Administração Interna Alteração às Portarias n.os 933/2006 e 934/2006, de 8 de setembro. Ler mais

Assembleia da República Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues. Ler mais

Finanças Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. Ler mais

Mar Procede à sexta alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 386/2001, de 14 de abril, 759/2007, de 3 de julho, 983/2009, de 3 de setembro, 594/2010, de 29 de julho, e 315/2011, de 29 de dezembro. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas. Ler mais