ASSEMBLEIADA REPÚBLICAAltera o Sistema Nacional de Defesa daFloresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAPrimeira alteração ao Decreto-Lei n.º96/2013, de 19 de julho, queestabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. Ler mais

Assembleia da República Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro. Ler mais

Assembleia da República Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. Ler mais

Assembleia da República Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho. Ler mais

Assembleia da República Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro) Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICARegime aplicável aos baldios e aosdemais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro) Ler mais

Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do MinistroAlteração ao Despacho n.º 6420-A/2017, de 21 de julho. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAPrimeira alteração à lei de bases geraisda política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAPrimeira alteração à lei de bases geraisda política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Ler mais