Finanças Declaração de retificação da Portaria n.º 293/2017, de 2 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190. Ler mais

Justica e Educação Alteração à Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro. Ler mais

Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público. Ler mais

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Altera os regimes de segurança das instalações nucleares, transpondo a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM. Ler mais

Finanças Desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, no concelho de Almada, e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, S. A. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020. Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante. Ler mais

Negócios Estrangeiros Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associativo. Ler mais