Administração Interna e Economia Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e 102/2017, de 28 de agosto, o regime de certificação aí previsto de incubadoras [...] Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALProcede à primeira alteração da Portaria n.º324-A/2016, de 19 de dezembro. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à primeira alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro. Ler mais

Saúde Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas. Ler mais

Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transfere a posição contratual [...] Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSDetermina a realizaçãodo «Projeto Reabilitar como Regra»  Ler mais

Agricultura, Florestase Desenvolvimento RuralEstabelece um regime especial datipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, emderrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2,«Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra». Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas e Economia Primeira alteração ao Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN, aprovado no anexo à Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, embalagens de aerossóis, elaboração de estratégias marinhas, segurança de brinquedos e utilização de certas substâncias em vidros. [...] Ler mais