Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do MinistroReconhece como catástrofe natural, nostermos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho,com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo. [...] Ler mais

PLANEAMENTOE DAS INFRAESTRUTURASAprova o Programa de Apoio àReconstrução de Habitação Permanente. Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT-A0x2RH4). Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Mira. Ler mais

Economia Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de 30 [...] Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro. Ler mais

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos [...] Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALDefine as regras complementaresaplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.ºdo Regulamento(UE) n.º 1308/2013, doParlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023. Ler mais