Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Delimita o Domínio Público Marítimo na confrontação com as Marinhas de Sal denominadas «Boa Vista», «Puchadouros», «Tanoeira», «Leonarda» e «Gravita», sitas na Ria de Aveiro. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Constitui e estabelece as condições de funcionamento da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico. Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADA – NOVEMBRO 2017PROJETO REABILITAR COMO REGRA (Projeto RcR)Adequar as normas técnicas da construção às exigênciase especificidades da reabilitação de edifíciosPor Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017, de 9 de novembro foi aprovada a realização do  «Projeto Reabilitar como Regra».O Governo reconhece, no âmbito das [...] Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro. Ler mais

Assembleia da República Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões [...] Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que retome o processo de construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar. Ler mais

Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente [...] Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria. Ler mais