Ambiente Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2014/52/UE. Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, transpondo a Diretiva 2014/46/UE. Ler mais

AMBIENTEUnifica o regime dagestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio daresponsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE. Ler mais

AmbienteAltera o regime jurídico da avaliação de impacteambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitossignificativos no ambiente, transpondo a Diretivan.º 2014/52/UE Ler mais

ECONOMIATranspõe a Diretiva(UE) 2015/1513, que altera a Diretiva98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível paramotores diesel e a Diretiva2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia provenientede fontes renováveis. Ler mais

ECONOMIATranspõe a Diretiva(UE) 2015/1513, que altera a Diretiva98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível paramotores diesel e a Diretiva2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia provenientede fontes renováveis. Ler mais

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação Define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos [...] Ler mais

Finanças Portaria que aprova a declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado por «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante - Declaração Financeira e Fiscal por País» (Modelo 54), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 121.º-A do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. [...] Ler mais

ADMINISTRAÇÃOINTERNA E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURASAprova o regulamento de atribuição dosapoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de HabitaçãoPermanente. Ler mais

Ambiente Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787. Ler mais