Finanças e Ambiente -Gabinetes dos Ministros das Finanças e do AmbienteFixa o valor de base da componente «S» da taxa de recursoshídricos para os sistemas de água de abastecimento público. Ler mais

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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018. Ler mais

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três instituições do ensino superior privado. Ler mais

Finanças Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto. Ler mais

Finanças Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Ler mais

Negócios Estrangeiros Altera o regime jurídico das câmaras de comércio e indústria. Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADARegime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestalDecreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal e alterações subsequentes produzidas pelo Lei n.º 111/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-191 IntroduçãoO [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a realização da despesa relativa à atribuição de compensações financeiras aos operadores de transporte coletivo rodoviário pela disponibilização de títulos intermodais na Área Metropolitana de Lisboa. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização de despesa com a empreitada das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos e tratamento dos materiais dragados. Ler mais