Economia Estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e os termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado. Ler mais

Economia Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALProcede à segundaalteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro,alterada pela Portaria n.º 343/2017, de 10 de novembro,adita o artigo 8.º-A e procede à sua republicação. Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSAprova as linhas de orientaçãoestratégica quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal. Ler mais

Finanças Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova as linhas de orientação estratégica quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal. Ler mais

Assembleia da República Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018. Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADA Fim do Estatuto de Resíduo ao material de borracha derivado de pneus usados 1. IntroduçãoO Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro [...] Ler mais

Finanças Portaria que altera os artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro. Ler mais