Assembleia da República Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Torna facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com denominação de origem «Porto» por aposição de selo no gargalo. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma. Ler mais

Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aprovação do Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão. Ler mais

Assembleia da República Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020. Ler mais

Ambiente e Agricultura,Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado doAmbiente e das Florestas e do Desenvolvimento RuralAprova o Código de Boas Práticas Agrícolas. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018. Ler mais

Presidência do Conselhode Ministros - Conselho Superior de Segurança do CiberespaçoAprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurançado Ciberespaço Ler mais

ECONOMIACria um incentivo destinado a promover asubstituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimentode veículos de transporte público municipais de passageiros. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento RuralProcede à primeira alteração ao anexo do Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, que estabelece o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) [...] Ler mais