Assembleia da República Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030». Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosDetermina o início do financiamento competitivo a Laboratórios Colaborativos (CoLABS). Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa para o lançamento de procedimento concursal com vista à disponibilização e locação dos meios aéreos no âmbito do combate aos incêndios florestais. Ler mais

Finanças Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária. Ler mais