Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público. Ler mais

Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho: dos n.os 4, 10 e 11 do artigo 8.º, e, consequentemente, das normas dos n.os 2 e 3 do mesmo artigo, na parte em que admitem a celebração de negócios de gestação de substituição a título excecional e mediante [...] Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSEstabelece o Porta de Entrada - Programade Apoio ao Alojamento Urgente. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAReforça as regras de proteção contra aexposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro. Ler mais

Mar Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de março. Ler mais

Mar Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização, aprovado pela Portaria n.º 58/2016, de 28 de março. Ler mais

Mar Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, aprovado pela Portaria n.º 52/2016, de 24 de março . Ler mais

Mar Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica», aprovado pela Portaria n.º 54/2016, de 24 de março. Ler mais