Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Procede à exclusão e submissão ao regime florestal parcial de parcelas de terreno situadas na freguesia de Riodouro, concelho de Cabeceiras de Basto. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Submete ao regime florestal total a Mata Nacional da Serra da Malcata. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros  Estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones»). Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente [...] Ler mais

Assembleia da República Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho. Ler mais

Assembleia da República Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Altera para o grupo B a classificação da AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A., fixada no anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação Tejo Limpo. Ler mais

Assembleia da República Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos. Ler mais