AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAAprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR). Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAMantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera o regime especial e extraordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNOFixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2019. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece o regime jurídico de produção de água parareutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da suautilização Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAssegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/425, relativo aos equipamentos de proteção individual. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSDefine o modelo de cogestão das áreas protegidas. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como à occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares. [...] Ler mais

ADJUNTO E ECONOMIA E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALEstabelece as normas de execução do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente à aprovação dos estabelecimentos que produzem rebentos, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril [...] Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAProrrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto. Ler mais