Ministérioda Economia e do Emprego
Aprova o Sistema deCertificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energéticodos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dosEdifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, doParlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenhoenergético dos edifícios