Você está aqui: InícioCentro de InformaçãoLegislaçãoDECRETO-LEI N.º 111-C/2017 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2017, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2017-08-31
DECRETO-LEI N.º 111-C/2017 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2017, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2017-08-31
Estabelece as regras de segurança a quedevem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizadosem atmosferas potencialmente explosivas, transpondo a Diretivan.º 2014/34/UE.