Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2016 - Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de Dezembro
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Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês.