Define o modelo de identificação dainformação relativa ao tipo de combustível disponibilizado e à aditivaçãosuplementar quando exista. Ler mais

Estabelece o regime especial aplicável àadaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicasequivalentes para produção de energia hidroelétrica Ler mais

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 355-A/97, de 20 de dezembro,no sentido da introdução de regras no domínio das especificações técnicas, naqualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagens, na metodologiapara a definição dos modelos de cálculo de valores de contrapartidasfinanceiras e na atualização das [...] Ler mais

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, que criou a Agência para a Energia(ADENE) Ler mais

Estabelece os procedimentos para injeção de energia adicional e para autorização do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, bem como os requisitos para a dispensa de telecontagem individualizada da energia do sobre-equipamento, e define as taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito do sobre-equipamento. [...] Ler mais

Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território. [...] Ler mais

Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade na rede nacional de áreas protegidas e revoga a Portaria n.º 257/2011, de 12 de julho Ler mais

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, à primeira alteração à Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, e aprova as datas relativas ao período de aplicação das tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e de eletricidade com consumos em baixa tensão [...] Ler mais

Aprova as normas relativas às características técnicas do sistema de leitura da informação contida no código de identificação única em código de barras e/ou código de matriz. Ler mais

Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo [...] Ler mais