Centro de Informação
Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro Ler mais
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do [...] Ler mais
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Autoriza o ICNF, I. P., a proceder à repartição de encargos relativo ao contrato de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios. Ler mais
Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais
Assembleia da RepúblicaEstabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de [...] Ler mais
Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016 Ler mais
A Assembleia da República aprovou uma resolução, no dia 5 de abril de 2016 p.p., nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, a dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia de acordo com o seguinte parecer fundamentado sobre o respeito do princípio da subsidiariedade [...] Ler mais
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