Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa no âmbito da conclusão da participação portuguesa no desenvolvimento e produção da aeronave de transportes multiúsos para os anos de 2016 e 2017. Ler mais

Região Autónoma dos Açores -Assembleia LegislativaEstabelece as normas e os critériospara a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiaise subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano naRegião Autónoma dos Açores Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que aprova o regime de apoio à habitação pela via do [...] Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa  Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores. Ler mais

 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor. Ler mais

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Arganil Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016. Ler mais

Estabelece os requisitos para a conceção, o fabrico e a colocação no mercado das embarcações de recreio e das motas de água, transpondo a Diretiva n.º 2013/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013. Ler mais

 Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, da Comissão, de 13 de [...] Ler mais

Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. Ler mais