Assembleia da República Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 17/XIII. Ler mais

Assembleia da República Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 18/XIII. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade. Ler mais

AmbienteAprova o Plano Nacional da Água, nostermos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial deCoordenação da Água. Ler mais

Ambiente Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água. Ler mais

Saúde Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro. Ler mais

Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, [...] Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos). Ler mais

Justiça Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto. Ler mais

Assembleia da República Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Ler mais