Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e em águas interiores. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Ler mais

Economia Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas [...] Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece o regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos que, em consequência dos incêndios registados na Região Autónoma da Madeira, se encontram irremediavelmente destruídos. Ler mais

Autoridade Nacional daAviação CivilAprova as condições de operação aplicáveis à utilização doespaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente(«Drones»). Ler mais

Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016. Ler mais

Economia - Gabinete doSecretário de Estado da EnergiaCria o Grupo de Trabalho «Lítio», para identificação ecaracterização das ocorrências do depósito mineral de lítio no nosso país, bemcomo das respetivas atividades económicas. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, [...] Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2016. Ler mais