Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e dos militares da Guarda Nacional Republicana subscritores do regime convergente e [...] Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Elimina a obrigatoriedade de aprovação dos selos postais pelo Governo e elimina a obrigatoriedade de registo dos utilizadores, passando as estações de Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão a reger-se pelo regime geral das radiocomunicações, constante do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, dando [...] Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece o limite máximo de colmeias por apiário na região Centro. Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Góis. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova a resolução de oito contratos de concessão de benefícios fiscais por incumprimento ou por solicitação expressa do promotor. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Declara a resolução do contrato fiscal de investimento celebrado em 12 de outubro de 2012, entre, por um lado, o Estado Português, e por outro lado a BDP - Biodinâmica Dental Products, Lda. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Procede a ajustamentos no contrato de concessão de benefícios fiscais celebrados, em 9 de agosto de 2007, entre o Estado Português e a Biovegetal - Combustíveis Biológicos e Vegetais, S. A., bem como aos contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados, em 23 de setembro de 2008, entre o Estado Português e a [...] Ler mais