Presidência do Conselho de Ministros Aprova os ajustamentos no contrato fiscal de investimento celebrado, em 16 de março de 2012, entre o Estado Português e a Royal Óbidos, Promoção e Gestão Imobiliária e Turística, S. A. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Mecachrome Aeronáutica, Unipessoal, Lda., para a construção e equipamento de uma nova unidade industrial em Évora, no setor da aeronáutica, que irá permitir criar uma nova linha de produção e possibilitar o [...] Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor. Ler mais

Finanças Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Toyota Caetano Portugal, S. A., para a realização de investimentos que se irão traduzir na introdução de tecnologias inovadoras e no desenvolvimento de novos processos mais eficientes e permitir uma redução do [...] Ler mais

Finanças Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria. Ler mais

Finanças Procede à regulamentação do regime de produção, armazenamento e circulação de bebidas não alcoólicas. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Ler mais

AMBIENTEProcede à segunda alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro. Ler mais

AMBIENTEProcede à segunda alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro. Ler mais