Justiça Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aprova a reversão a favor de Maria Inês Kindler de Barahona, na qualidade de herdeira legítima do sujeito passivo da expropriação e de única herdeira de sua irmã Margarida Kindler de Barahona, da área de 80,7350 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado [...] Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores [...] Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que determina as alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que determina as alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE, e do contrato [...] Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que determina as alterações entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar. Ler mais