Justiça Reduz a duração do período de formação inicial de determinados Cursos de Formação para Magistrados. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo da República um reforço nas medidas de combate ao tráfico e consumo das «Drogas Legais». Ler mais

Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos. [...] Ler mais

Cultura Procede à criação do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 183.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. Ler mais

Finanças Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e [...] Ler mais

Economia Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, transpondo a Diretiva n.º 2014/35/UE. Ler mais

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos. Ler mais