Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais». Ler mais

Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV. [...] Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à aquisição de serviços relativos à produção, personalização e expedição de carta de condução de modelo comunitário. Ler mais

TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara,com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede afixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC,interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento dasCustas Processuais em conjugação com a sua tabela IV. [...] Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017. Ler mais