Justiça Primeira alteração da Portaria n.º 46/2015, de 23 de fevereiro. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M, de 14 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação. Ler mais

Adicional ao Imposto Municipal sobre ImóveisI – Da natureza, normativos e prazos    Foi publicada no dia 1 de Março, tendo entrado em vigor logo no dia 2 do referido mês, a Portaria 90-A/2017.A referida portaria vem dar resposta prática a uma situação pré-existente, originada com a publicação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Designa o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. Ler mais

Finanças Define o parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças sobre as transferências para as Fundações. Ler mais

Economia Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-60 de cadastro e a denominação de «Termas de Moura». Ler mais

AMBIENTEProcede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º180/2009, de 7 de agosto, queaprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica. Ler mais

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