Assembleia da República Recomenda ao Governo a avaliação e valorização da formação profissional para as pessoas com deficiência. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que crie centros de serviços partilhados e valor acrescentado ao nível das entidades intermunicipais. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo da República que, no prazo máximo de um ano, os canais regionais da RTP, nomeadamente a RTP-Madeira e a RTP-Açores, sejam totalmente integrados nas grelhas existentes da TDT. Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Góis. Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Reconhece o excecional interesse público do desenvolvimento da atividade de desmantelamento de aeronaves, gestão de peças e componentes provenientes dessa atividade, a realizar pela empresa Aeroneo - Indústria, Comércio e Serviços Aeronáuticos, Lda. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In. Ler mais

Economia Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço de instrumentos de pesagem não automáticos, transpondo a Diretiva n.º 2014/31/UE. Ler mais

Saúde Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. É revogado o Despacho n.º 14123/2009. Ler mais